Compensação pela exploração de minerais é legal, diz Justiça

STF já ratificou a constitucionalidade da matéria e declarou o recolhimento de natureza jurídica não tributária

TRF4 suspende liminares que permitiam venda de bebidas em rodovias do RS

Penal. Processual penal. Peculato praticado na agência de correios.

Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Concurso material.

Estados devem fixar regras para fiscalizar empresas de segurança privada

Norma que estipulava atribuições do Rio de Janeiro para regular setor não é inconstitucional

Casal de Cachoeirinha (RS) é condenado por guardar em casa cédulas de 50 reais falsas

Júri. Competência territorial. Princípio da perpetuatio jurisditionis. Incidência na fase anterior ao julgamento pelo Júri.

Previdenciário. Competência. Conflito negativo.

Tribunal Estadual e Federal.

Penal. Processo penal. Habeas corpus. Estelionato previdenciário.

Crime permanente. Denúncia válida. Inocorrência de prescrição. Ordem denegada.

TRF5 nega pagar salários acima do teto

TRF5 nega aumento de indenização

Servidora pública responderá a ação penal por receber ilegalmente bolsa-família

Ação penal por receber ilegalmente bolsa-família.

Junta Comercial é condenada por não conferir autenticidade de documentos

A JueMG deverá indenizar moralmente em R$ 17,5 mil reais a pessoa que teve uma empresa registrada em seu nome sem consentimento

TRF3 determina revisão de benefícios (IRSM - Fev/94) em todo Estado de São Paulo

CEF deverá indenizar cliente por danos morais

Prefeito e canal de TV deverão indenizar indígenas em SC

Recursos extraordinários. Medida cautelar incidental. Competência da justiça do trabalho para declarar a natureza de verbas fixadas em acordo trabalhista. Matéria pendente de julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (ac 1.109/SP).

Posse na fazenda Santa Helena e exumação do cadáver de jovem indígena são suspensos

Área disputada está passando por processo de demarcação

Negada apelação criminal pela prática do delito de moeda falsa

nove cédulas falsas no valor de R$ 50 e uma cédula no valor de R$ 10, comprando pequenas mercadorias

Auxiliar de enfermagem que cometeu fraude contra o INSS de SE teve pena reduzida

Acusada recebeu benefício de aposentadoria após a morte do pai

União e Estado de SC devem fornecer remédio para portador de artrite